O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília na Câmara Municipal de Aracaju, detalhou a proposta de instalação de uma CPI para investigar o destino de mais de R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre os anos de 2017 e 2024. Em entrevista ao Jornal da Fan, Isac expôs os bastidores da iniciativa, as pressões políticas enfrentadas por parlamentares e defendeu a importância de oferecer respostas claras à população.
A proposta da CPI já conta com 11 assinaturas — mais que o mínimo necessário de 9 — e foi formalizada com base em três critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal: objeto claro, número mínimo de assinaturas e prazo determinado. Segundo Isac, o objetivo da investigação é apurar a falta de transparência na aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. “Queremos saber onde foi parar esse dinheiro. A população tem o direito de saber. A SMTT não prestou informações claras, e o Tribunal de Contas deu nota C em transparência”, afirmou.
Pressão política e manobras de adiamento
Durante a entrevista, o vereador denunciou a existência de pressões políticas para impedir a tramitação da CPI. Ele revelou que o próprio ex-prefeito ligou para parlamentares pedindo a retirada de assinaturas, embora a maioria tenha mantido o apoio. “Há pressão, sim, sobre os vereadores. Mas acredito que o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, irá cumprir seu papel institucional e ler o requerimento”, disse.
Isac acredita que a demora na leitura se deve à negociação política interna sobre a composição da CPI, que contará com cinco membros titulares e cinco suplentes. “É natural que os blocos parlamentares disputem indicações para presidência e relatoria. Mas o importante é garantir que a CPI seja instalada com responsabilidade”, destacou.
Esclarecimento, não perseguição
Ao ser questionado se a CPI seria uma retaliação ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira, Isac foi direto: “Essa não é uma CPI contra uma pessoa. É uma investigação sobre a gestão de recursos públicos. Se houver irregularidades, quem tiver culpa responderá. A nossa obrigação é com a cidade, não com disputas políticas”.
Isac ainda explicou que a comissão terá poder para convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos bancário e fiscal, caso necessário. O relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que avaliará a existência de crimes e eventuais responsabilizações.
