6 das nossas 12 propostas para o desenvolvimento de Aracaju. Essas 6 propostas estão relacionadas a Geração de emprego. A condição atual de retração da atividade econômica, baixa na arrecadação fiscal, aumento do desemprego e alta do endividamento das famílias e empresas impõe o desafio de agirmos com inteligência, realismo e criatividade. Assim, o conjunto de propostas que apresentamos a seguir se alinha à necessidade de redirecionar gastos correntes, ampliar o investimento público, apoiar o pequeno empreendedor, gerar emprego e renda, proteger o meio ambiente e promover a educação, a cultura e a segurança.
1. Elaborar o Mapa da Economia Aracajuana
– Ter diagnóstico da situação é fundamental para planejar ações resolutivas.
Propomos que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) mapeie a produção local, o consumo, o desemprego, o endividamento das empresas, a qualificação da mão de obra, as oportunidades de negócios e os talentos inovadores existentes nas comunidades. Esse instrumento de gestão deve ser elaborado mediante o esforço integrado de economistas, administradores, geógrafos, líderes empresariais e associações de bairros.
2. Utilizar as compras municipais como instrumento de fomento
– A PMA é uma grande compradora de itens como uniformes escolares, alimentação, material de construção e produtos de limpeza. Essa característica pode ser utilizada para fomentar a economia local, gerando emprego e renda em Aracaju. Com os produtores locais formalizados (cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais), processos de aquisição simplificados poderão ser utilizados para pequenas compras públicas, incentivando nossa economia.
– Apresentaremos Projeto de Lei para incentivar a participação dos
empreendedores aracajuanos nas compras municipais.
3. Instar a FUNDAT a atuar como um “centro do empreendedor”
– A iniciativa privada é a maior geradora de empregos no país. É fundamental que a
PMA incentiva o empreendedorismo local com planejamento e coordenação estratégica.
– Defendemos que a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (FUNDAT) atue como um “centro do empreendedor”, estabelecendo parcerias institucionais (Sistema S, UFS, Unit, IFS, empresas juniores), articulando pequenos empreendedores e entidades empresariais, dando treinamento profissional, orientação técnica e jurídica aos empreendedores (plano de gestão, formalização, abertura de negócios, financiamento por linhas de crédito, participação nas compras municipais), organizando a logística de distribuição (entregadores dos bairros) e propondo medidas que corrijam os excessos de burocracia e melhorem o ambiente de negócios em Aracaju.
4. Criar o programa Meu Bairro Empreendedor
– Propomos que, vencidas as etapas de mapeamento, planejamento e organização dos agentes econômicos, a PMA lance diretamente nos bairros um programa de incentivo à economia local, considerando a realidade de cada bairro.
– Com perspectiva intersetorial, o programa integrará aspectos econômicos (treinamento de mão de obra, capacitação para novas possibilidades de empreendedorismo, orientação jurídica, plano de gestão, financiamento), infraestrutura e segurança pública (conectividade, iluminação pública, câmeras de segurança, muros nos terrenos baldios, policiamento). O objetivo final é melhorar a vida das pessoas nos bairros, impulsionando a atividade econômica local, facilitando aos moradores trabalharem próximo ao local onde vivem desafogando o tráfego da cidade.
5. Criar um Fundo de Apoio ao Microempreendedor
– O pequeno empreendedor local precisa de apoio. Experiências como Credpovo e Programa de Microcrédito de Aracaju/Banco do Povo foram importantes, mas podem ser aprimoradas. O Credpovo era um programa de financiamento, executado pela PMA em parceria com instituições financeiras (Caixa, Banese, Banco do Brasil e BNB), para que pequenos empreendedores, formais e informais, conseguissem juros menores do que os praticados no mercado. O Banco do Povo não tinha dotação orçamentária substantiva.
– Apresentaremos Projeto de Lei para a criação do Fundo de Apoio ao Microempreendedor,
para pequenos empreendedores formalizados, com dotação orçamentária própria, sistema
deavalsolidárioetaxasdejurosmenoresdoqueasdemercado.
6. Incentivar a contratação de empresas que adotam políticas de compliance social nos programas de obras da PMA
– A gestão de Edvaldo Nogueira vem realizando excelente programa de obras públicas, absolutamente fundamental para a geração de emprego. Propomos que, nas próximas obras a serem realizadas, haja incentivo à contratação de empresas que adotam políticas de compliance social. Assim, os critérios de concorrência nas licitações (previstos em edital) favorecem companhias que contratem percentuais mínimos de mão de obra local, jovens, mulheres, negros e deficientes.
– Apresentaremos Projeto de Lei para incentivar a contratação de empresas que
adotam políticas de compliance social.
Marcos Jefferson – DRT: 376/SE
