Das sete emendas propostas pelo vereador de Aracaju, Isac Silveira (PCdoB), para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), três foram aprovadas. Entre elas a que visa revitalizar e fomentar ações e eventos no âmbito da cultura e das manifestações religiosas, proporcionando acesso amplo da população aos bens da cultura, que também foram prescritas em conjunto com outros vereadores.
Servidor público federal, Isac não poderia deixar de demostrar sua luta pelos servidores. Algumas propostas de emendas chegaram até o vereador, que fez questão de apresentar durante a votação, quatro delas, todas do SEPUMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju. Dessas apenas duas foram aprovadas. Foram elas: a que destina 0,5% da receita corrente líquida para treinar e qualificar o servidor; e a obrigatoriedade da prefeitura de ter como fonte alternativa de receita a compensação previdenciária de forma a atenuar o aporte do tesouro quanto ao pagamento da aposentadoria e pensões.
Outras duas emendas não tiveram resultados positivos. Em uma delas os servidores dos poderes executivo e legislativo teriam salários, aposentadorias e pensões pagos até o último dia útil do mês trabalhado; E a outra para que houvesse a realização da reforma administrativa, ou alteração de estrutura de cargos e salários do servidor para que fossem observados os princípios da constituição.
Durante a votação do Projeto de Lei a primeira foi aprovada com sete emendas propostas pela Comissão de Finanças, além de dois Requerimentos. Em segunda discussão, os parlamentares apresentaram 34 Emendas, sendo 17 aprovadas, 13 rejeitadas e quatro retiradas. Dentre as retiradas, duas do vereador Isac, uma que pedia a valorização do servidor público através da permanente qualificação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário e da atenção à saúde, e a outra que deveria garantir a execução de programas e fomentos voltados a cultura que estejam previstos em lei respeitando minimamente os valores aprovados no orçamento do exercício de 2018.
Sobre algumas emendas que foram rejeitadas, o vereador afirmou que “é um suicídio político votar contra a emenda 10. Edvaldo vai reajustar o piso do magistério, a secretária de Educação, Cecília Leite, também manifestou seu interesse, por isso não entendo o porquê do parlamento está votando contra. Essa é uma das maiores representações dentro do parlamento de professores, vamos aprovar porque é uma conquista do povo”, afirmou Isac Silveira (PCdoB). Mesmo com o apelo, a emenda foi rejeitada com 12 votos contra e 11 a favor.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO,) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é referente ao exercício de 2018 e orientará como serão gastos os recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju.
