O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília na Câmara Municipal de Aracaju, participou ativamente da Assembleia Extraordinária promovida pelo SACEMA, realizada na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O encontro foi decisivo para o futuro dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da capital.
Diante de uma plateia formada por trabalhadores, representantes sindicais e o corpo jurídico da entidade, temas fundamentais foram debatidos, entre eles a Conferência Municipal, as eleições dos conselheiros da Previdência Social e, principalmente, a regularização do pagamento do piso salarial da categoria.
Durante sua fala, o vereador Isac fez questão de pontuar um erro grave da antiga gestão: “Vamos corrigir de pronto um erro da gestão anterior, que foi subdividir o piso salarial de vocês. Foi intencional. O complemento de piso não tinha incidência de nenhuma das demais obrigações, nem salubridade, nem letras, nem titulação nenhuma.” Ele deixou claro que seu mandato não vai usar os equívocos do passado como justificativa, e sim como impulso para garantir os direitos da categoria.
Na Assembleia, duas propostas oficiais foram aprovadas para serem encaminhadas à Prefeitura de Aracaju, atendendo à solicitação feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). As propostas, fruto de uma negociação responsável e aberta com a gestão, visam estruturar o pagamento do piso de forma legal e definitiva.
“Tivemos uma reunião muito boa com a Seplog. Eles pediram uma proposta oficializada e essa proposta precisava da aprovação de vocês. Graças a Deus, a Assembleia entendeu e aprovou. Parabéns a cada um que lutou, que foi para as ruas, que resistiu”, comemorou Isac.
O advogado do sindicato, Dr. Luiz Vasco, destacou a importância histórica do momento: “Essa Assembleia de hoje é a mais importante de vocês. O que for definido aqui vai ser a proposta oficial deliberada pela categoria.”
Outro ponto esclarecedor veio de Carlos Augusto, Presidente do Sacema: “84% da remuneração bruta dos agentes de saúde vem do Ministério da Saúde. Aracaju só entra com 16%, que inclui protetor solar, insalubridade e titulação.” O dado mostra que há viabilidade para o cumprimento do piso, desde que haja vontade política e compromisso com o trabalhador.
A expectativa agora é que a Prefeitura de Aracaju receba as propostas aprovadas, avalie tecnicamente e implemente, o quanto antes, o pagamento integral e justo do piso salarial para os agentes. O movimento segue, e a luta continua.
