O vereador Isac Silveira (PDT) esteve reunido com o Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) a fim de solucionar uma problemática histórica. Desde 1990, servidores da administração geral foram realocados para a Guarda Municipal e, como o processo se deu sem o concurso público, esses profissionais foram denominados de “guardas auxiliares”.
Frente a esse impasse, há um imbróglio para que possam, efetivamente, serem denominados como “guardas municipais”. Na prática, eles exercem a mesma atividade, mas recebem remuneração diferente da licença por saúde ou da aposentadoria, dos guardas municipais concursados.
A reunião realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) serviu para organizar uma nova matriz salarial para que, na atividade dos meses de agosto de 2023, dezembro de 2023 e março de 2024, hajam recomposições salariais proporcionando as condições necessárias para ter os mesmos direitos dos guardas municipais efetivos, e desfrutarem das licenças que a lei possibilita e, em caso de falecimento, o pensionista possa receber o que o guarda municipal, na ativa, recebe.
De acordo com Isac, “hoje, se um guarda municipal adoecer, há uma redução de quase 70% de sua remuneração. É uma injustiça praticada há muitos anos e que deve agora ser corrigida, para todos os guardas auxiliares que exercem as mesmas atividades que os guardas municipais”. A proposta foi aprovada com quase unanimidade dos guardas presentes, com o entendimento de que a sugestão é suficiente para sanar os danos históricos causados a essa categoria.
